TERMOS E RESPONSABILIDADE
Lógica com Ordem. Acordo com Clareza.
Onde as regras do jogo são escritas com precisão e transparência. O código que governa.
Onde a inovação caminha junto com a responsabilidade compartilhada. O limite que liberta.
Estabelecendo as fronteiras da colaboração técnica para garantir que o nosso ecossistema seja um ambiente próspero, seguro e ético para todos.
Onde a ética encontra a estrutura
Este contrato não é apenas um documento jurídico, mas o Código de Conduta que sustenta a integridade de todo o ecossistema CDK TECK. Acreditamos que a liberdade de inovar exige uma estrutura de responsabilidade compartilhada.
Ao utilizar nossas ferramentas, você concorda em operar sob princípios de ética técnica e respeito à propriedade intelectual. Clareza e segurança mútua são os pilares que permitem que nossas soluções de IA e Dados evoluam de forma segura para todos os nossos parceiros e usuários.
1. Objeto e Aceitação
Este Contrato de Utilização rege o acesso e o uso dos serviços fornecidos pela CDK TECK, incluindo, mas não se limitando ao SenseiDB, PapoDados, Caça-Preço e GestãoRPD. Ao acessar nossas plataformas, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos. Caso discorde de qualquer cláusula, o Usuário deve cessar imediatamente o uso dos serviços.
2. Propriedade Intelectual e Proteção de Algoritmos
Todo o conteúdo, algoritmos de Retrieval-Augmented Generation (RAG), lógica de Scraping, arquitetura de banco de dados, interfaces e marcas são propriedade exclusiva da CDK TECK ou de seus licenciadores.
É terminantemente proibido:
- Engenharia Reversa: Tentar descompilar ou extrair o código-fonte de nossas aplicações.
- Model Distillation: Utilizar outputs de nossa IA para treinar ou aprimorar modelos competitivos.
- Extração Automatizada: Utilizar bots para extrair dados massivos (scraping não autorizado) de nossas interfaces proprietárias.
3. Nível de Serviço (SLA) e Manutenção
A CDK TECK empenha-se comercialmente para garantir uma disponibilidade de 99.9%. No entanto, o Usuário reconhece que:
- Manutenções críticas e atualizações de segurança podem exigir janelas de indisponibilidade programadas.
- Fatores externos, como falhas em backbone de internet ou infraestrutura de terceiros (OCI/GCP), fogem ao nosso controle direto.
4. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
Nossas soluções de IA geram insights e previsões baseados em dados estatísticos e heurísticos.
- Responsabilidade do Usuário: Todas as decisões de negócio ou operacionais tomadas com base nos dados do PapoDados ou previsões do SenseiDB são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
- Natureza dos Dados: Não garantimos a infalibilidade das respostas geradas por IA, que podem estar sujeitas a limitações técnicas inerentes aos modelos de linguagem.
- Danos Indiretos: A CDK TECK não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso inadequado da plataforma.
5. Obrigações e Conduta do Usuário
O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma para fins estritamente lícitos, sendo vedada a upload de conteúdos ilegais, maliciosos ou que violem direitos de terceiros. A segurança da conta (senhas e chaves de acesso) é responsabilidade exclusiva do Usuário.
6. Modalidades de Assinatura e Cancelamento
Nossos serviços são oferecidos em modelos SaaS (Software as a Service). O atraso no pagamento pode resultar na suspensão imediata do acesso. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sendo que o acesso permanecerá ativo até o final do ciclo de faturamento vigente.
7. Rescisão e Suspensão
A CDK TECK reserva-se o direito de suspender unilateralmente qualquer conta que apresente padrões de uso abusivo, atividade suspeita de fraude ou violação direta de qualquer cláusula deste contrato.
8. Foro e Legislação Aplicável
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.